Política de Privacidade

1. Controlador

O Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma Contro é:
66.669.098 ADRIAN DOS SANTOS FRANCISCO DE PAULA
CNPJ 66.669.098/0001-82
E-mail: [email protected]

2. Dados coletados

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos serviços. São eles:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, empresa, cargo
• Dados de clientes do Usuário: nome, telefone, e-mail, documento (CPF/CNPJ), endereço
• Dados de cobrança: valores, datas de vencimento, status, histórico de pagamentos
• Dados de pagamento: informações de transação (não armazenamos dados de cartão)
• Comprovantes: imagens de comprovantes PIX enviados pelos clientes finais
• Dados que NÃO armazenamos: históricos de conversas, mensagens privadas ou dados pessoais dos clientes finais do Usuário além do necessário para envio de cobranças
• Mensagens: texto das cobranças, lembretes e notificações enviados pela plataforma (não armazenamos históricos de conversas ou dados pessoais de terceiros dos clientes finais do Usuário)
• Dados de uso: logs de acesso, endereço IP, agente do usuário, páginas acessadas
• Localização aproximada: cidade e estado (nunca endereço exato), derivados do endereço IP no login, usados para segurança da conta e para o mapa de empresas usuárias exibido ao Contro
• Dados de verificação: documentos de identificação e selfies (quando aplicável para verificação de conta)

3. Finalidades do tratamento

Os dados coletados são utilizados para:

• Operar a plataforma e fornecer os serviços contratados
• Enviar cobranças e lembretes aos clientes finais do Usuário (o conteúdo dessas mensagens é armazenado exclusivamente para fins de registro e auditoria da operação)
• Registrar e confirmar pagamentos
• Prestar suporte técnico e atendimento
• Prevenir fraudes, abusos e atividades ilícitas
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Auditar eventos e garantir a segurança da plataforma
• Melhorar a experiência do Usuário

4. Base legal para o tratamento

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para dados de cadastro e comunicação, mediante aceite expresso do Usuário
• Execução de contrato (art. 7º, V): para operacionalizar os serviços contratados
• Obrigação legal (art. 7º, II): para cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e regulatórias
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança e melhoria dos serviços
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para proteção do crédito e cobrança

5. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados com:

• Provedores de pagamento: Mercado Pago, Asaas, Efí Bank e Banco Inter
• Plataforma de mensageria: Meta (WhatsApp) — para envio de mensagens; não compartilhamos históricos de conversas
• Serviços de nuvem: hospedagem e infraestrutura
• Serviço de geolocalização por IP: consulta do endereço IP para obter cidade/estado aproximados
• Autoridades judiciais e policiais: quando exigido por lei

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Todos os parceiros são contratualmente obrigados a tratar dados conforme a LGPD.

6. Transferência internacional

Alguns dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil (Estados Unidos e União Europeia). Nesses casos, adotamos cláusulas contratuais padrão e garantimos nível de proteção equivalente ao da LGPD.

7. Retenção e eliminação

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei:

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após o cancelamento (obrigação fiscal)
• Dados de cobrança: 5 anos após o encerramento (prazo prescricional)
• Logs de acesso: 6 meses
• Comprovantes: 5 anos
• Consentimentos: enquanto vigente + 5 anos

Após o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura.

8. Medidas de segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais:

• Criptografia AES-256-GCM para tokens, chaves PIX e credenciais
• Hash robusto de senhas (bcrypt)
• HTTPS obrigatório para todas as conexões
• Autenticação em dois fatores (2FA) para acesso ao painel
• Rate limiting e proteção CSRF
• Logs de auditoria com redação de dados sensíveis
• Política de sessão com expiração automática
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC)

9. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Revogar o consentimento a qualquer tempo
• Solicitar revisão de decisões automatizadas

Para exercer seus direitos, utilize o menu Privacidade no painel do Contro ou entre em contato com nosso DPO: [email protected]. Responderemos em até 15 dias.

10. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma (sessão, autenticação e CSRF). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade sem consentimento prévio.

11. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. As alterações serão comunicadas por e-mail e/ou notificação no painel. O não cancelamento da conta ou o uso continuado após a comunicação implica aceitação das alterações. O histórico de versões está disponível mediante solicitação ao DPO.

12. Denúncias de uso indevido

13. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Aguaí, São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.